Questões de Lei Complementar nº 47 de 2009 - Dispõe sobra a Criação, Organização, Atribuições e Competências da Guarda Municipal e da Guarda Ambiental

Questão 1798522

• Banca: EXATUS-PR
• Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
• Ano: 2015
• Provas: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro); Lei Complementar nº 47 de 2009 - Dispõe sobra a Criação, Organização, Atribuições e Competências da Guarda Municipal e da Guarda Ambiental

Todas as alternativas abaixo apresentam competências específicas das Guardas Municipais, EXCETO:

• A. Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.
• B. Apuração das infrações penais, exceto as militares e atividades de polícia judiciária.
• C. Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas.
• D. Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas.

Gabarito: B

Comentários

• DESATUALIZADA

• GAB. b

   

• Nobre Hildebrando Filho.

  Boa tarde!

  Desatualizada?

  Com o devido respeito, acredito que não.

  Depois olhe a previsão do art. 5º da Lei 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e verás que as proposições (a), (c) e (d) estão totalmente compatíveis com os Incisos: I, V e XIII do referido artigo.

  A única alternativa que não tem relação com as Competências Específicas das GM é a proposição da letra (b).

  Vamos que vamos!

• Gabarito B, questão fácil