Questões de Lei Complementar nº 622 de 2017 - Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações

Questão 3321712

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais); Lei Complementar nº 622 de 2017 - Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações

Analise os itens a seguir:

I. O afastamento.

II. Altura do pé-direito não reversível.

III. Área de estacionamento de veículos.

IV. Coeficiente de iluminação.

V. Áreas dos compartimentos.

VI. Uso em desconformidade, desde que tenha parecer favorável do Órgão competente e a anuência expressa dos confrontantes.

VII. Invasão do sistema viário.

No âmbito da Lei Complementar nº 622/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações, expressam itens que o Município de Uberlândia poderá regularizar

• A. II, III, V e VII apenas.
• B. I, II, V e VI, apenas.
• C. III, IV, V e VI, apenas.
• D. I, III, VI e VII, apenas.

Gabarito: D