Questões de Lei Complementar n° 69 de 2013 - Reestruturação da Secretaria da Receita

Questão 3139633

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itapevi (São Paulo); Lei Complementar n° 69 de 2013 - Reestruturação da Secretaria da Receita

A instituição do Regime Especial de Trabalho Fiscal (RETFIS), aplicado ao exercício das funções de Fiscal de Posturas Municipais, justifica-se, dentre outros aspectos, pela dedicação do servidor referente a

• A. jornada de trabalho de 40 horas semanais, em horário comercial, correspondente ao funcionamento das repartições públicas municipais.
• B. plantões de 24 horas trabalhadas por 72 horas de folga.
• C. horários não regulares, adequados à natureza do serviço, plantões noturnos e chamadas a qualquer hora.
• D. flexibilidade da jornada de trabalho, a partir da definição de tarefas específicas a serem cumpridas mensalmente.
• E. produção baseada em metas de produtividade e não em jornada de trabalho.

Gabarito: C