Questões de Lei Complementar nº 75 de 2016 - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município

Questão 5296939

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Seara - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Seara (Santa Catarina); Lei Complementar nº 73 de 2016 - Plano Diretor do Município; Lei Complementar nº 75 de 2016 - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município

Conforme o Plano Diretor vigente no Município de Seara, a Lei Complementar n⁰ 75 – parcelamento, uso e ocupação do solo - a Taxa de Ocupação para cálculo do potencial construtivo corresponde à proporção entre a área máxima da edificação projetada sobre o lote e a área deste mesmo lote. Segundo dispõe a mencionada lei, não serão computados para efeito de cálculo da taxa de ocupação:

I - Hall de entrada, área de escadaria e poço de elevador.

II - Sacadas não vinculadas à área de serviço.

III - Beiral com até 1,00m.

IV – Marquises.

V - Pérgulas de até 5,00m de largura e área de 25,00m².

VI - Áreas destinadas obrigatoriamente à circulação e estacionamento de veículos.

Estão corretos os itens:

• A. I, II, III
• B. II, III, IV, V
• C. I, II, III, IV, V
• D. I, II, IV, VI
• E. I, II, III, IV, V, VI

Gabarito: D