Questões de Lei Complementar nº 94 de 2006 - Plano Diretor do Município

Questão 3646102

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC
• Ano: 2020
• Provas: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itajaí (Santa Catarina); Lei Complementar nº 94 de 2006 - Plano Diretor do Município

De acordo com a Lei Complementar nº 94, de 22 de dezembro de 2006, o Plano Diretor do Município da Itajaí será revisto sempre que mudanças significativas na evolução urbana o recomendarem ou a cada:

• A. 2 anos.
• B. 5 anos.
• C. 8 anos.
• D. 10 anos.
• E. 15 anos.

Gabarito: B

Comentários

• “O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos.” Pensei que se tratavam de 10 anos. Alguém pode dar uma luz?