Questões de Lei nº 008 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Questão 5138644

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR
• Ano: 2020
• Provas: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Assis Chateaubriand (Paraná); Lei nº 008 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o previsto no regime jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Assis Chateaubriand, considere:

I - Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.

II - O concurso e o processo seletivo público terão validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

III - O funcionário nomeado em virtude de habilitação em concurso público, procedida da posse expressa no cargo, deverá cumprir, obrigatoriamente, estágio probatório com duração de três anos, mediante efetivo exercício das funções do cargo ocupado.

IV - O funcionário nomeado em virtude de habilitação em concurso público, procedida da posse expressa no cargo, deverá cumprir, obrigatoriamente, estágio probatório com duração de dois anos, mediante efetivo exercício das funções do cargo ocupado.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
• C. Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: A