Questões de Lei n° 023 de 2017 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município

Questão 4865644

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Juti - MS
• Ano: 2019
• Provas: MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Juti - MS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Juti (Mato Grosso do Sul); Lei n° 023 de 2017 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município

À luz da Lei complementar n° 023/2017 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Município de Juti – MS, no que diz respeito aos cargos, assinale a alternativa incorreta.

• A. O Quadro de Pessoal do Município de Juti - MS será formado pelos cargos de provimento efetivo, discriminados no anexo desta Lei, subdivididos nos seguintes Grupos Profissionais: Grupo Profissional de Cargos de Nível Fundamental; Grupo Profissional de Cargos de Nível Médio; Grupo Profissional de Cargos de Nível Médio Técnico; Grupo Profissional de Cargos de Nível Superior.
• B. Os cargos são desdobrados em escala hierárquica própria, identificada pelo tempo de serviço no cargo ou pelo nível de habilitação, representados da seguinte forma: Pelas letras maiúsculas A, B, C, D, E, F, G e H identificadoras das referências e das posições para a promoção horizontal, por antiguidade ou merecimento; Pelos níveis I até VIII que identificam o valor do vencimento do cargo na escala hierárquica funcional definida inicialmente pela habilitação escolar exigida para o cargo.
• C. Cada cargo corresponde estritamente a uma profissão, com direitos a serem adquiridos de imediato na aprovação de concurso público.
• D. O ato de provimento nos cargos efetivos integrantes do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) discriminará o cargo a ser ocupado, a função a ser exercida e o padrão salarial correspondente.

Gabarito: C

Questão 5013760

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Juti - MS
• Ano: 2019
• Provas: MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Juti - MS - Médico Cirurgião Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Juti (Mato Grosso do Sul); Lei n° 023 de 2017 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município

À luz da Lei complementar n° 023/2017 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Município de Juti – MS, responda à questão.

De acordo com o Capítulo V – Dos Cargos em Comissão, assinale a alternativa incorreta.

• A. O servidor público nomeado para ocupar cargo em comissão poderá optar pela percepção do vencimento e representação do respectivo cargo em comissão ou pelo vencimento e vantagens pessoais do seu cargo de carreira ou de origem, acrescido da gratificação de representação pelo exercício de cargo em comissão.
• B. Os cargos em comissão são destinados a qualquer nível de escolaridade, desde que o indicado tenha notórios conhecimentos técnicos para seu exercício.
• C. Os cargos integrantes do Grupo Operacional de Direção, Gerência e Assessoramento são de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
• D. Os símbolos e denominação dos cargos em comissão da Prefeitura são os constantes no Anexo II e V e sua posição deverá ter conformidade com a hierarquia funcional e a estrutura organizacional do Poder Executivo.

Gabarito: B