Questões de Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

Questão 3269410

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor de Escola - 20 Horas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

Em cumprimento ao Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, a nomeação para os servidores públicos municipais é representada pelo ato de investidura em cargo público a qual será feita em:

I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.

II. Caráter efetivo, nos demais casos.

III. Parcimônia, se tratando de serviço Federal.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Questão 3269413

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor de Escola - 20 Horas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

De acordo com o Regime jurídico do Município de Vila Lângaro, cada avaliação realizada durante o estágio probatório dos servidores municipais corresponderá a um boletim, observando que cada servidor será avaliado no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado. A mencionada avaliação será realizada:

• A. Mensalmente.
• B. Por bimestre.
• C. Por trimestre.
• D. Semestralmente.
• E. Anualmente

Gabarito: C

Questão 3269416

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor de Escola - 20 Horas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que decorrerá de:

I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

II. Reintegração do anterior ocupante.

III. Ter o nome envolvido em caso de suspeita de corrupção.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 3269419

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor de Escola - 20 Horas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao tratar das formas previstas para a vacância de função gratificada do município, determina que a mesma dar-se-á:

I. Por dispensa.

II. A pedido ou de ofício.

III. Por destituição.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 3269422

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor de Escola - 20 Horas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

De acordo com Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, a maior remuneração atribuída a cargo público não será superior a quantas vezes o valor do menor padrão de vencimentos?

• A. Cinco.
• B. Oito.
• C. Dez
• D. Quinze.
• E. Vinte.

Gabarito: E

Questão 3269590

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao instituir o rito para o processo de transição dos servidores em estágio probatório para servidor efetivo, determina que o mesmo será monitorado, quanto a sua aptidão e capacidade, com vista à aquisição da estabilidade, e que serão observados os seguintes quesitos:

I. Assiduidade.

II. Pontualidade.

III. Disciplina.

IV. Relacionamento.

V. Pró-atividade.

Quais estão corretos?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e V.
• D. Apenas I, II, III e IV.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: D

Questão 3269593

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município Vila Lângaro, remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição e, de acordo com a mencionada Lei, a remoção por permuta será precedida de ___________ firmado por ambos os interessados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. requerimento
• B. petição
• C. ofício
• D. súmula
• E. procuração

Gabarito: A

Questão 3269596

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, porém é previsto que mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, respeitando o limite da remuneração de até:

• A. Dez por cento.
• B. Quinze por cento.
• C. Vinte por cento.
• D. Vinte e cinco por cento.
• E. Trinta por cento.

Gabarito: E

Questão 3269599

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, o servidor municipal detentor de cargo de provimento efetivo, que ingressar no serviço público a partir de 01/12/2018, terá direito a perceber um avanço a cada ano de efetivo exercício em função pública municipal e, para cada avanço, o funcionário receberá um percentual de seu vencimento básico, correspondente a:

• A. Um por cento.
• B. Dois por cento.
• C. Três por cento.
• D. Quatro por cento.
• E. Cinco por cento.

Gabarito: A

Questão 3578914

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
• Ano: 2012
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

Para a próxima questão considere a Lei Municipal nº 604 de 02.06.2009, que consolidou o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vila Lângaro.

Segundo o referido Regime, o servidor municipal detentor de cargo de provimento efetivo terá direito a perceber um avanço a cada três anos de efetivo exercício em função pública municipal.

Qual é o percentual de seu vencimento básico que o funcionário receberá para cada avanço?

• A. 2% (dois por cento).
• B.  3% (três por cento). 
• C.  4% (quatro por cento). 
• D. 5% (cinco por cento).
• E.  7% (sete por cento).

Gabarito: D

Questão 4857478

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

Em cumprimento ao Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, a nomeação para os servidores públicos municipais é representada pelo ato de investidura em cargo público a qual será feita em:

I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.

II. Caráter efetivo, nos demais casos.

III. Parcimônia, se tratando de serviço Federal.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Gab D

  Únicas formas de investidura no cargo público é:

  Cargo comissão: Livre nomeação e livre exoneração (sem estabilidade)

  Cargo efetivo: Precisa fazer prova (Após 3 anos, estabilidade)

Questão 4857481

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

De acordo com o Regime jurídico do Município de Vila Lângaro, cada avaliação realizada durante o estágio probatório dos servidores municipais corresponderá a um boletim, observando que cada servidor será avaliado no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado. A mencionada avaliação será realizada:

• A. Mensalmente.
• B. Por bimestre.
• C. Por trimestre.
• D. Semestralmente.
• E. Anualmente.

Gabarito: C

Questão 4857484

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que decorrerá de:

I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

II. Reintegração do anterior ocupante.

III. Ter o nome envolvido em caso de suspeita de corrupção.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 4857487

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao tratar das formas previstas para a vacância de função gratificada do município, determina que a mesma dar-se-á:

I. Por dispensa.

II. A pedido ou de ofício.

III. Por destituição.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 4857490

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

De acordo com Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, a maior remuneração atribuída a cargo público não será superior a quantas vezes o valor do menor padrão de vencimentos?

• A. Cinco.
• B. Oito.
• C. Dez.
• D. Quinze.
• E. Vinte.

Gabarito: E