Questões de Lei nº 1.142 de 1962 - Estatuto do Funcionalismo Municipal

Questão 3168871

• Banca: EXATUS-PR
• Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS
• Ano: 2018
• Provas: EXATUS-PR - 2018 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Geólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.142 de 1962 - Estatuto do Funcionalismo Municipal

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul, sobre Férias, é incorreto afirmar que:

• A. O servidor gozará, obrigatoriamente, por ano, trinta (30) dias de férias, de acordo com a escala que foIndependentemente de solicitação, o servidor terá direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um terço (1/3) a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado. r encaminhada pela chefia imediata.
• B. Independentemente de solicitação, o servidor terá direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um terço (1/3) a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado.
• C. No caso de exoneração será devida ao servidor a remuneração correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.
• D. Perderá o direito a férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver mais de trinta (30) faltas justificadas.

Gabarito: D

Comentários

• LEI COMPLEMANETAR Nº 3.673/1991

  Art. 171. Perderá o direito a férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver mais de trinta (30) faltas não justificadas.