Questões de Lei nº 1.548 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Considere o seguinte caso hipotético.

Mário foi provido em cargo público da administração direta do município de Nova Serrana por recondução.

Segundo o que prevê o Estatuto do Servidor Público desse município, é correto afirmar que o provimento de Mário no cargo público decorreu de

Alternativas

inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante no cargo ocupado por Mário.

invalidação da demissão de Mário do cargo público que ocupava por decisão administrativa ou judicial transitada em julgado.

anulação da classificação obtida por Mário em concurso com consequente reclassificação.

cessação dos motivos da aposentadoria por invalidez ou anulação do ato de aposentadoria de Mário.

Comentários

Art. 35, §4º - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

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