Questões de Lei n° 1.661 de 2011 - Política Municipal de Saneamento Básico

Questão 3436222

• Banca: IDESUL
• Órgão: Prefeitura de Lima Duarte - MG
• Ano: 2020
• Provas: IDESUL - 2020 - Prefeitura de Lima Duarte - MG - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lima Duarte (Minas Gerais); Lei n° 1.661 de 2011 - Política Municipal de Saneamento Básico

Responda com base na Política Municipal de Saneamento Básico:

Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas os constituídos por uma ou mais das seguintes atividades, EXCETO:

• A. Adução ou transporte de águas pluviais urbanas por meio de dutos e canais.
• B. Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias ou aproveitamento, inclusive como elemento urbanístico.
• C. Captação tubular por instrumento.
• D. Tratamento e aproveitamento ou disposição final de águas pluviais urbanas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 15 Decreto 7217.  Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas os constituídos por uma ou mais das seguintes atividades:

  I - drenagem urbana;

  II - transporte de águas pluviais urbanas;

  III - detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias, e

  IV - tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas. 

Questão 3436225

• Banca: IDESUL
• Órgão: Prefeitura de Lima Duarte - MG
• Ano: 2020
• Provas: IDESUL - 2020 - Prefeitura de Lima Duarte - MG - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lima Duarte (Minas Gerais); Lei n° 1.661 de 2011 - Política Municipal de Saneamento Básico

Responda com base na Política Municipal de Saneamento Básico:

NÃO é considerado instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico:

• A. Controle Social.
• B. Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
• C. Sistema Municipal de Gestão do Saneamento Básico – SMSB.
• D. Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico – SIMISA.

Gabarito: B