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Questões de Lei n° 1.661 de 2011 - Política Municipal de Saneamento Básico


ID
3436222
Banca
IDESUL
Órgão
Prefeitura de Lima Duarte - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Responda com base na Política Municipal de Saneamento Básico:


Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas os constituídos por uma ou mais das seguintes atividades, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 15 Decreto 7217.  Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas os constituídos por uma ou mais das seguintes atividades:

    I - drenagem urbana;

    II - transporte de águas pluviais urbanas;

    III - detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias, e

    IV - tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas. 


ID
3436225
Banca
IDESUL
Órgão
Prefeitura de Lima Duarte - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Responda com base na Política Municipal de Saneamento Básico:


NÃO é considerado instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico:




Alternativas