Questões de Lei nº 1.996 de 2010 - Taxa de Licenciamento Ambiental

Questão 3883570

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de São Pedro do Sul - RS
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Pedro do Sul (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.996 de 2010 - Taxa de Licenciamento Ambiental

De acordo com a Lei Municipal nº 1.996/2010, no que diz respeito à Taxa de Licenciamento Ambiental, pode-se afirmar que:

• A. Tem como fato gerador a simples expedição da licença em matéria de proteção e conservação do meio ambiente.
• B. Tem como base de cálculo o custo do exercício do Poder de Polícias, e será calculada por alíquotas fixas, tendo por base o índice IGPM- FGV.
• C. Será devida independentemente do deferimento ou não da licença requerida.
• D. A taxa será lançada e arrecadada após a entrega do documento pertinente ao ato administrativo objeto do pedido do contribuinte.

Gabarito: C