Questões de Lei nº 1 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município

Questão 5070754

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Andradas - MG
• Ano: 2020
• Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Administrador Público
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Andradas (Minas Gerais); Lei nº 1 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município

Nos termos da Lei Municipal no 1, de 10 de fevereiro de 1994, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Andradas – MG, a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, cujo prazo de validade é de até dois anos, prorrogável, uma só vez, por igual período, desde que atendido o interesse público, é etapa prévia e indispensável para a investidura em:

• A. Função de Confiança de provimento efetivo.
• B. Cargo em Comissão de provimento efetivo.
• C. Cargo Público de provimento efetivo.
• D. Emprego Público de provimento efetivo.

Gabarito: C