Questões de Legislação do Município de Andradas (Minas Gerais)

Questão 3976291

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Andradas - MG
• Ano: 2017
• Provas: IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar de Atendimento Infantil; IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar de Saúde Bucal; IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Andradas (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Andradas

Segundo a Lei Orgânica do Município de Andradas, é de competência do Município, da União e do Estado, o exercício de algumas medidas. Sobre essas medidas assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

( ) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

( ) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

• A. F F V V.
• B. V V F F.
• C. V V V V.
• D. F F F F.

Gabarito: C

Questão 5070754

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Andradas - MG
• Ano: 2020
• Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Administrador Público
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Andradas (Minas Gerais); Lei nº 1 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município

Nos termos da Lei Municipal no 1, de 10 de fevereiro de 1994, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Andradas – MG, a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, cujo prazo de validade é de até dois anos, prorrogável, uma só vez, por igual período, desde que atendido o interesse público, é etapa prévia e indispensável para a investidura em:

• A. Função de Confiança de provimento efetivo.
• B. Cargo em Comissão de provimento efetivo.
• C. Cargo Público de provimento efetivo.
• D. Emprego Público de provimento efetivo.

Gabarito: C

Questão 5070757

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Andradas - MG
• Ano: 2020
• Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Administrador Público
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Andradas (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Andradas

As nomeações dos ocupantes de cargos em comissão, servidores de carreira ou não, de livre nomeação e exoneração, terão validade limitada:

• A. À data do término do mandato do Prefeito que os nomeou.
• B. Ao prazo de 02 (dois) anos, consoante legislação vigente acerca dos contratos a termo.
• C. Ao prazo de 04 (quatro) anos, independentemente do final do mandato do Prefeito que os nomeou.
• D. Ao prazo de 90 (noventa) dias que antecedem às eleições municipais.

Gabarito: A

Comentários

• Como a questão é de concurso para a prefeitura, creio que deva estar embasada na lei municipal do município (e o Qconcursos classificou de forma errada), visto que isso não é viável em grandes municípios (geraria uma bagunça) e, segundo a CF, esses cargos são de livre escolha, nomeação e exoneração.

  Gabarito: A

• GABARITO: A

  Art. 77, p. único, L. Orgânica 955/90. Quando os cargos em comissão, ou funções de confiança, forem exercidos por não servidores públicos de carreira, os mesmos, se antes não forem exonerados, se extinguirão com o término do mandato do Prefeito que os nomeou.