Questões de Lei nº 10.307 de 2012 - Proibição de Obstrução de Calçadas

Questão 5068399

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sorocaba (São Paulo); Lei nº 10.307 de 2012 - Proibição de Obstrução de Calçadas

Segundo a Lei Municipal no 10.307/2012 e alterações, no Município de Sorocaba, o uso das calçadas por comerciantes somente poderá ser permitido pelo prazo máximo de três anos, renovável quando requerida, por igual período, mediante pagamento da Taxa de Uso da Área Pública, se a calçada tiver largura mínima de

• A. 1,10 m.
• B. 1,30 m.
• C. 1,50 m.
• D. 1,80 m.
• E. 2,00 m.

Gabarito: C