Questões de Lei nº 14.011 de 2011

Questão 3125260

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Lei nº 14.011 de 2011

Camila e Murilo estão noivos há dois anos e vão se casar no Município de Campinas. Após a celebração religiosa, eles receberão os convidados em uma conhecida boate da cidade que estará fechada para o público externo, ficando a entrada restrita apenas aos convidados dos noivos. Eles desejam realizar um show pirotécnico para comemorar este momento tão especial. Considerando o que estabelece a Lei Municipal n° 14.011/2011, é correto afirmar que

• A. não há impedimento legal para a realização do show pirotécnico, pois se trata de evento privado.
• B. será possível realizar o show pirotécnico desde que os noivos obtenham autorização prévia da Secretaria de Urbanismo.
• C. apenas será possível realizar o show pirotécnico se os noivos assinarem termo legal, permitindo a entrada da Guarda Civil no local para fiscalizar previamente.
• D. é proibida a realização do show pirotécnico, devendo o estabelecimento fazer constar expressamente no contrato cláusula específica contendo essa proibição.
• E. será possível realizar o show pirotécnico, pois o evento é direcionado apenas para convidados do casal.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D