- ID
- 5342803
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Leopoldo - RS
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
De acordo com o Código de
Posturas Municipal, o instrumento por meio do
qual a autoridade municipal apura a violação
das disposições do mencionado Código e de
outras leis, decretos e regulamentos do
Município denomina-se: