Questões de Lei n° 15.449 de 2017 - Estatuto de Defesa, Proteção e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas

Questão 3125266

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Lei n° 15.449 de 2017 - Estatuto de Defesa, Proteção e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas

Suponha que Laura é munícipe de Campinas e possui uma cadela da raça shih tzu chamada Linda. Considerando o disposto na Lei Municipal n° 15.449/2017, é correto afirmar que

• A. Laura é obrigada a realizar a coleta das fezes depositadas nas vias e logradouros públicos, sob pena de multa de 10 (dez) UFICs e advertência por escrito.
• B. Laura deverá manter Linda afastada de portões próximos a medidores de água de modo a impedir ameaça a funcionários de empresas prestadoras de serviços, sob pena de multa de 500 (quinhentos) UFICs.
• C. caso Linda fuja, Laura deverá comunicar a ocorrência ao DPBEA no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas; caso contrário, será considerada animal abandonado.
• D. Laura apenas é obrigada a instalar placas de advertência, em local visível ao público, com dizeres que identifiquem a presença da cadela se houver laudo veterinário que ateste a periculosidade de Linda.
• E. caso Laura deseje, é possível o adestramento de Linda nas vias e logradouros públicos, parques e praças públicas e demais locais de livre acesso ao público.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C

• força, guerreiro!

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

Questão 3125281

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Lei n° 15.449 de 2017 - Estatuto de Defesa, Proteção e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas

Gustavo reside na cidade de Campinas e comercializou aves de médio porte em uma feira livre localizada na Rua Artur Segurado, que acontece todos os domingos no referido município.

Considerando a situação hipotética narrada, o disposto na Lei Municipal n° 15.449/2017 e no Decreto n° 19.844/2018, assinale a alternativa correta.

• A. Gustavo não cometeu qualquer infração, pois é permitida a comercialização de animais em feiras, exposições e em outros eventos de curta duração.
• B. Gustavo será considerado reincidente apenas quando cometer novamente a mesma infração, considerando, para tanto, um período de 90 (noventa) dias entre as autuações.
• C. Gustavo cometeu uma infração, mas não incidiu em nenhuma das circunstâncias agravantes descritas na legislação.
• D. É competência da Procuradoria Geral do Município a apuração de condutas como a praticada por Gustavo, independentemente do domicílio do autuado.
• E. Gustavo cometeu uma infração, incidiu em circunstância agravante e será penalizado com multa.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Letra E

• Olá!

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!