Questões de Lei nº 169 de 2014 - Gestão Democrática e Participativa na Rede Pública Municipal de Ensino

Questão 5309629

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor Escolar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fortaleza (Ceará); Lei nº 169 de 2014 - Gestão Democrática e Participativa na Rede Pública Municipal de Ensino

Conforme o Artigo 4° da Lei n° 169/2014, que dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa na Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, dentre os aspectos que garantem a autonomia administrativa das unidades escolares, encontra-se:

I. estruturação de políticas educacionais que fomentem o desenvolvimento social sustentável.

II. formulação, aprovação e implementação do plano de gestão da escola.

III. reorganização do calendário escolar nos casos de reposição de aulas.

IV. seleção de empregados terceirizados para execução dos serviços de apoio pedagógico.

Qual é a opção correta?

• A. Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
• B. As afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
• C. Apenas a afirmativa II é verdadeira.
• D. Todas as afirmativas são verdadeiras.

Gabarito: A