Questões de Lei nº 2.680 de 2017 - Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal

Questão 3754741

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Ituporanga - SC
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ituporanga (Santa Catarina); Lei nº 2.680 de 2017 - Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados na Lei nº 2.680/2017, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional da Câmara Municipal de Ituporanga/SC, às suas definições.

Coluna 1

1. Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional.

2. Cargo de Provimento Efetivo.

3. Cargo de Provimento em Comissão.

4. Nível.

5. Servidor Público.

Coluna 2

( ) Designação atribuída a toda a pessoa que presta serviço à Câmara Municipal de Ituporanga, sob o regime estatutário ou em caráter temporário.

( ) Conjunto de diretrizes e normas que estabelecem a estrutura e procedimentos de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional.

( ) Graduação de responsabilidade e vencimento de cada cargo.

( ) Conjunto de funções e responsabilidades, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, cometida a servidor aprovado em concurso e que tenha cumprido o estágio probatório.

( ) Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Poder Legislativo, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. 4 – 5 – 3 – 1 – 2.
• B. 5 – 1 – 4 – 2 – 3.
• C. 2 – 4 – 1 – 5 – 3.
• D. 5 – 2 – 1 – 3 – 4.
• E. 3 – 1 – 4 – 2 – 5.

Gabarito: B

Questão 3754744

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Ituporanga - SC
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ituporanga (Santa Catarina); Lei nº 2.680 de 2017 - Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal

No que se refere ao disposto na Lei nº 2.680/2017 sobre cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. As funções de confiança deverão ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
• B. Cargo de provimento em comissão é o conjunto de funções e responsabilidades, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, cometida a servidor aprovado em concurso e que tenha cumprido o estágio probatório.
• C. Somente por Lei se dará a criação, transformação e extinção de cargos de provimento em comissão.
• D. Os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança são de livre nomeação e exoneração por portaria do Presidente da Câmara Municipal, respeitados os requisitos legais exigidos para o ingresso no serviço público e as condições específicas previstas para o exercício do cargo ou função a ser provida.
• E. Os cargos de provimento em comissão e funções de confiança destinam-se ao atendimento de encargos de direção, chefia e assessoramento na condução dos serviços técnicos, administrativos, operacionais e legislativos auxiliares da Câmara Municipal.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Cargo de provimento em comissão (O correto seria cargo público) é o conjunto de funções e responsabilidades, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, cometida a servidor aprovado em concurso e que tenha cumprido o estágio probatório.

Questão 3754747

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Ituporanga - SC
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ituporanga (Santa Catarina); Lei nº 2.680 de 2017 - Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à promoção por aperfeiçoamento, que consiste na ascensão do servidor, de uma para outra referência, de forma horizontal, no cargo em que estiver investido (Lei nº 2.680/2017).

• A. A ascensão será de 3 referências quando se tratar de conclusão de curso de pós graduação a nível de especialização.
• B. A ascensão será de 5 referências quando se tratar de conclusão de curso de pós graduação a nível de mestrado.
• C. A ascensão será de 7 referências quando se tratar de conclusão de curso de pós graduação a nível de doutorado.
• D. O curso já considerado, ainda que parcialmente, para promoção funcional não terá validade para novas promoções.
• E. Para o Grupo Profissional de atividade de Nível Superior, haverá a ascensão de 2 referências por cursos de atualização ou aperfeiçoamento concluídos, com exigência de 120 horas/aula.

Gabarito: E