Questões de Lei nº 2.791 de 2011 - Diretrizes Urbanas do Município

Questão 4916035

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viadutos (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.791 de 2011 - Diretrizes Urbanas do Município

Segundo a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, como ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, EXCETO:

• A. A utilização adequada dos imóveis urbanos.
• B. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
• C. A deterioração das áreas urbanizadas.
• D. A poluição e a degradação ambiental.

Gabarito: A

Comentários

• No fim do comando da questão, deixou ela confusa, mas é possível inferir que a alternativa A destoa das demais no sentido de estar ou não de acordo com alei de diretrizes urbanas do municipio .

• Art. 2º, Lei 10.257. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

  VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

  a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

  d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;

  f) a deterioração das áreas urbanizadas;

  g) a poluição e a degradação ambiental;

Questão 4916038

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viadutos (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.791 de 2011 - Diretrizes Urbanas do Município

Conforme a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, sobre a execução da obra, analisar a sentença abaixo:

A execução da obra somente poderá ser iniciada após a aprovação do projeto ou a concessão da licença e expedido o Alvará de Construção (1ª parte). Nenhuma construção ou demolição poderá ser executada no alinhamento predial sem que seja, obrigatoriamente, protegida por tapumes que garantam a segurança de quem transitar pelo logradouro público, os quais não poderão ocupar mais que um quarto do passeio público, deixando o restante livre e desimpedido para os transeuntes (2ª parte).

A sentença está:

• A. Totalmente incorreta.
• B. Correta somente em sua 1ª parte.
• C. Correta somente em sua 2ª parte.
• D. Totalmente correta.

Gabarito: B

Comentários

• ERREI A QUESTÃO!

  Mas fui atrás da resposta.

  § 2º - O tapume de que trata este artigo deverá atender as seguintes normas:

  a) a faixa compreendida pelo tapume não poderá ter largura superior à metade da largura do passeio: nem exceder de dois metros (2m); 

  LEMBRANDO: Essa distância varia de cidade para cidade.

  A cidade pela qual estou estudando é 2/3 do passeio que poderá ser interditado :)

   preservando uma passagem livre de, no mínimo, 1,20 m do passeio.