Questões de Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município

Questão 3828394

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três de Maio (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município

Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio. 

De acordo com o Art. 56, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor investido em cargo efetivo as seguintes vantagens de natureza remuneratória, EXCETO:

• A. Função gratificada.
• B. Comissões.
• C. Gratificações.
• D. Adicionais.
• E. Auxílio para diferença de caixa.

Gabarito: B

Questão 3828397

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três de Maio (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município

Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio. 

Com base no Art. 105, analise as seguintes assertivas relativas às ocorrências que interrompem o período aquisitivo de férias do servidor:

I. Mais de trinta e duas faltas ao serviço.

II. Gozo de auxílio-doença por mais de três meses, mesmo descontínuos.

III. Licença para tratar de interesses particulares.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas II.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Questão 3828400

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três de Maio (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município

Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio. 

De acordo com as disposições do Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por cinco dias consecutivos, a partir da data do evento, nos seguintes casos, EXCETO:

• A. Nascimento do filho para o pai.
• B. Casamento.
• C. Falecimento de avô ou avó.
• D. Falecimento de pais, madrasta ou padrasto.
• E. Falecimento de filhos ou enteados.

Gabarito: C

Questão 3877000

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Auxiliar de Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três de Maio (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

Segundo as disposições do Art. 45, com exceção das hipóteses de compensação de horário definidas no referido Estatuto, a jornada do trabalho extraordinário será remunerada por hora que exceda à jornada normal de trabalho para o cargo ou função, com os seguintes acréscimos:

I. Em domingos e feriados: ___________________ sobre o valor da hora normal.

II. Nos demais dias: ___________________ sobre o valor da hora normal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima. 

• A. 70% (setenta por cento) – 40% (quarenta por cento)
• B. 80% (oitenta por cento) – 40% (quarenta por cento)
• C. 80% (oitenta por cento) – 50% (cinquenta por cento)
• D. 100% (cem por cento) – 50% (cinquenta por cento)
• E. 100% (cem por cento) – 60% (sessenta por cento)

Gabarito: D

Questão 3877003

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Auxiliar de Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três de Maio (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

O Art. 64 estabelece uma vantagem remuneratória que é devida ao servidor investido em cargo efetivo, a razão de 5% (cinco por cento) a cada quatro anos de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o valor do seu vencimento, que se denomina adicional:

• A. Por serviço extraordinário.
• B. Por tempo de serviço.
• C. De risco de vida.
• D. De merecimento.
• E. De dedicação exclusiva.

Gabarito: B

Questão 3877006

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Auxiliar de Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três de Maio (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

O Art. 99 estabelece que o valor mensal do vale-alimentação será custeado pelo Município e pelos servidores que expressamente aderirem ao Programa de Alimentação Municipal, e tem a seguinte proporção:

I. Município: ______ %

II. Servidores beneficiados: ______ %

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima. 

• A. 97 – 3
• B. 96 – 4
• C. 95 – 5
• D. 94 – 6
• E. 93 – 7

Gabarito: A

Questão 3877009

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Auxiliar de Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três de Maio (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

De acordo com o Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento de avô ou avó, a partir da data do evento, por: 

• A. Quatro dias consecutivos.
• B. Três dias úteis.
• C. Três dias consecutivos.
• D. Dois dias úteis.
• E. Dois dias consecutivos.

Gabarito: E