Questão 3877000

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Auxiliar de Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três de Maio (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

Segundo as disposições do Art. 45, com exceção das hipóteses de compensação de horário definidas no referido Estatuto, a jornada do trabalho extraordinário será remunerada por hora que exceda à jornada normal de trabalho para o cargo ou função, com os seguintes acréscimos:

I. Em domingos e feriados: ___________________ sobre o valor da hora normal.

II. Nos demais dias: ___________________ sobre o valor da hora normal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima. 

• A. 70% (setenta por cento) – 40% (quarenta por cento)
• B. 80% (oitenta por cento) – 40% (quarenta por cento)
• C. 80% (oitenta por cento) – 50% (cinquenta por cento)
• D. 100% (cem por cento) – 50% (cinquenta por cento)
• E. 100% (cem por cento) – 60% (sessenta por cento)

Gabarito: D