Questões de Lei n° 223 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapevi

Questão 2961451

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itapevi (São Paulo); Lei n° 223 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapevi

João, que atualmente está com 62 (sessenta e dois) anos de idade, foi aposentado no serviço público municipal, em que era ocupante de cargo isolado, pois à época da aposentadoria apresentava um problema de saúde que não lhe permitia desempenhar com presteza, suas atribuições. Passados seis meses da data da aposentadoria, a Administração Pública, após verificação em procedimentos médicos de que não mais subsistiam os motivos que determinaram a aposentadoria, de ofício e atendendo ao interesse público, reingressou João no serviço público, utilizando o dispositivo chamado reversão. No caso, e conforme previsto na Lei n° 223/1974, é correto afirmar que

• A. João somente poderá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado.
• B. a reversão de ofício poderá ser feita em qualquer cargo de remuneração superior ao da aposentadoria.
• C. João não poderá ser revertido à atividade, pois está com mais de 60 (sessenta) anos de idade.
• D. João, por ter sido revertido de oficio, somente poderá ocupar um cargo a ser promovido por merecimento.
• E. por ter sido revertido de ofício, poderá requerer nova aposentadoria após 2 (dois) anos de trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 40. Respeitada a habilitação profissional, a reversão será feita, de preferência, no cargo anteriormente ocupado pelo aposentado ou em outro de atribuições análogas.

  § 1º Não poderá reverter à atividade, o funcionário aposentado, que conte mais de 60 (sessenta) anos de idade.