Questões de Lei nº 257 de 2003 - Conselho Municipal de Saúde

Questão 3664273

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR
• Ano: 2016
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campo Magro (Paraná); Lei nº 257 de 2003 - Conselho Municipal de Saúde

Sobre o disposto na Lei Municipal nº 257/2003 responda a alternativa INCORRETA: 

• A. A Conferência Municipal de Saúde terá 50% (cinquenta por cento) dos representantes do governo municipal, 25% (vinte e cinco por cento) dos prestadores de serviços e gestores e 25% (vinte e cinco por cento) serão representantes dos usuários. 
• B. O Conselho Municipal de Saúde terá representação paritária, contará com 12 (doze) membros e será presidido por um de seus representantes, eleito pelos seus pares.
• C. A Conferência Municipal de Saúde terá poder deliberativo e com participação de vários segmentos sociais, suas reuniões serão, ordinariamente, a cada dois anos.
• D. O Mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde será de dois anos e suas funções como membros do Conselho não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante serviço à preservação da saúde da população. 

Gabarito: A