Questões de Lei nº 344 de 1996 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santana do Matos

Questão 3639055

• Banca: FUNCERN
• Órgão: Prefeitura de Santana do Matos - RN
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santana do Matos (Rio Grande do Norte); Lei nº 344 de 1996 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santana do Matos

A Lei nº. 344, de 14 de dezembro de 1996, que institui o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Municipais de Santana do Matos, ao estabelecer gratificações e adicionais para os servidores municipais, determina que 

• A. a gratificação natalina deve ser paga em duas parcelas iguais, sendo uma em junho e outra em dezembro
• B. o adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco por cento) por quinquênio de serviço público efetivo
• C. o adicional de função é devido, em caráter permanente, pelo exercício de cargo efetivo ou de cargo de direção, chefia ou assessoramento. 
• D. a gratificação de representação é devida, em caráter transitório, pelo exercício de cargo efetivo ou de cargo de direção, chefia ou assessoramento. 

Gabarito: B