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Questões de Lei nº 366 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município


ID
3544663
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Monte Belo do Sul - RS
Ano
2017
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considere a Lei Municipal nº 366/2001 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 1.302/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Belo do Sul. 
 
Segundo as disposições do   art. 98, do referido Regime, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na proporção estabelecida naquele artigo. Nesse sentido, o servidor que houver faltado ao serviço quatorze dias, durante o período aquisitivo de férias, terá direito a férias de _____________ dias. 
 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas

ID
3544672
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Monte Belo do Sul - RS
Ano
2017
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considere a Lei Municipal nº 366/2001 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 1.302/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Belo do Sul. 
 
São quesitos que deverão ser observados na avaliação do servidor, durante o estágio probatório, previstos no art. 21 do referido Regime, EXCETO: 

Alternativas

ID
3544954
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Monte Belo do Sul - RS
Ano
2017
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considere a Lei Municipal nº 366/2001 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 1.302/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Belo do Sul. 
 
Com base nas disposições do Capítulo I – Do Provimento, do referido Regime, analise as assertivas que seguem e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
 
(  ) Estar quite com as obrigações junto à Receita Federal está entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal. 
(  ) A nomeação é o ato de investidura em cargo público, que é feita em cargo em comissão ou em cargo em caráter efetivo. 
(  ) A posse se dará no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período. 
(  ) É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse. 
 
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas

ID
3694321
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Monte Belo do Sul - RS
Ano
2011
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público municipal, expresso na Lei nº 366/2001:


Alternativas

ID
3694426
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Monte Belo do Sul - RS
Ano
2011
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

NÃO é forma de provimento dos cargos públicos, nos termos da Lei nº 366/2001:


Alternativas