Questão 3694321

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Monte Belo do Sul - RS
• Ano: 2011
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Monte Belo do Sul (Rio Grande do Sul); Lei nº 366 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público municipal, expresso na Lei nº 366/2001:

• A. Ser brasileiro.
  
  
• B. Ter idade mínima de dezoito anos.
  
• C. Estar quite com as obrigações militares.
  
• D. Estar quite com as obrigações eleitorais.
  
• E. Estar quite com as obrigações fiscais.
  

Gabarito: E