Questões de Lei n° 5.307 de 2016 - Estatuto Geral e Plano de Cargos da Guarda Civil Municipal

Questão 3142561

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Valinhos (São Paulo); Lei n° 5.307 de 2016 - Estatuto Geral e Plano de Cargos da Guarda Civil Municipal

Se uma servidora pública exercente do cargo de Guarda Municipal de Valinhos vier a ficar grávida, a Lei Municipal n° 5.307/2016 estabelece que ela

• A. deverá continuar a prestar serviço na área operacional, mas sem o uniforme da Corporação.
• B. terá direito a uma licença maternidade remunerada de 180 dias, mediante inspeção médica.
• C. terá direito a licença maternidade a partir do 7° (sétimo) mês de gestação.
• D. não poderá ser designada para o exercício de funções na área administrativa.
• E. não poderá ser submetida à inspeção médica, bastando sua declaração pessoal da gravidez.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  terá direito a uma licença maternidade remunerada de 180 dias, mediante inspeção médica.