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Questões de Lei nº 5.372 de 2009 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do servidor público Municipal

ID
5046439
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Cascavel - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.372/2009, ao Plano Diretor de Segurança e Saúde Ocupacional, visando atingir seus objetivos, princípios e metas, cabe, entre outros:

I. Desenvolver e dar execução a um sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional, visando manter os riscos aos quais os servidores públicos municipais possam estar expostos quando da realização das suas atividades.
II. Priorizar a proteção da saúde dos servidores públicos municipais.
III. Implementar, manter e melhorar continuamente a gestão da segurança e saúde ocupacional do servidor.
IV. Proporcionar orientação e capacitação para a Equipe Multiprofissional de Segurança e Saúde Ocupacional.

Estão CORRETOS:

Alternativas
ID
5046442
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Cascavel - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.372/2009, cabe ao Município, por intermédio dos órgãos da Administração Pública Municipal e sob a orientação e supervisão da Secretaria da Administração, adotar mecanismos e práticas administrativas visando, entre outros:

I. Proporcionar aos servidores públicos municipais condições insalubres de trabalho e monitoramento dos ambientes, desde o início de suas atividades até a sua saída, propondo-se a reduzir ou eliminar o impacto dos riscos sobre sua saúde.
II. Melhorar as condições de segurança e saúde ocupacional dos servidores públicos municipais.
III. Aumentar o absenteísmo.
IV. Adquirir e fornecer equipamentos de proteção, individual e coletiva, de acordo com os riscos ocupacionais a que estão expostos os servidores, capacitando-os para o manejo e uso desses equipamentos.

Estão CORRETOS:

Alternativas
ID
5046445
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Cascavel - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Municipal nº 5.372/2009, analisar a sentença abaixo:

O Plano Diretor de Segurança e Saúde Ocupacional possui por objetivo a prevenção, a identificação, o diagnóstico e o monitoramento de agravos à saúde relacionados ao trabalho, bem como a constatação da existência de casos de doenças ocupacionais ou danos irreversíveis à saúde dos servidores públicos municipais (1ª parte). O Sistema Integrado de Segurança e Saúde Ocupacional do Servidor Público Municipal, interligado por todos os órgãos da Administração Pública Municipal e sob a coordenação da Secretaria de Saúde, tem por função precípua responder pela uniformização de todos os procedimentos na área de gestão da segurança e saúde ocupacional do servidor público municipal (2ª parte). Cabe à Secretaria de Saúde, como órgão central do Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Municipal, executar as atividades de normatização, de coordenação, de supervisão, de regulação, de controle e de fiscalização relacionadas à segurança e saúde ocupacional do servidor público municipal (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas