Questões de Lei nº 5.875 de 2018 - Guarda Civil Municipal

Questão 3521569

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Bagé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.875 de 2018 - Guarda Civil Municipal

O Art. 13 da Lei Municipal nº 5.875/2018 define que a ______________________ é o órgão de controle interno da Guarda Civil Municipal de Bagé, responsável por auxiliar na orientação, direção, planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização dos servidores, bem como na elaboração dos processos administrativos disciplinares.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. Auditoria
• B. Corregedoria
• C. Ouvidoria
• D. Inspetoria
• E. Superintendência

Gabarito: B

Questão 3521572

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Bagé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.875 de 2018 - Guarda Civil Municipal

Segundo as disposições do Art. 33 da Lei Municipal nº 5.875/2018, fica assegurado aos Guardas Civis Municipais de Bagé o pagamento do Adicional por Risco de Vida no valor correspondente a __________________, calculado sobre o salário básico da classe inicial, que será incorporado à remuneração após o seu recebimento por 5 (cinco) anos consecutivos ou 10 (dez) anos intercalados pelo efetivo exercício da atividade de guarda.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 80% (oitenta por cento)
• B. 70% (setenta por cento)
• C. 60% (sessenta por cento)
• D. 50% (cinquenta por cento)
• E. 40% (quarenta por cento)

Gabarito: A

Questão 3521575

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Bagé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.875 de 2018 - Guarda Civil Municipal

A Lei Municipal nº 5.875/2018 estabelece que a avaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos na carreira de Guarda Civil Municipal de Bagé será realizada de forma contínua e formalizada, anualmente, por Comissão Disciplinar. Segundo as disposições do Art. 37 da referida Lei, NÃO se encontra entre os critérios para avaliação de desempenho desses servidores o(a):

• A. Iniciativa/coragem.
• B. Criatividade/ autonomia.
• C. Espírito de corpo/liderança.
  
• D. Caráter/honra.
• E. Camaradagem/lealdade.

Gabarito: B

Questão 3521578

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Bagé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.875 de 2018 - Guarda Civil Municipal

Além dos deveres e proibições previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, os integrantes da Guarda Civil Municipal submetem-se às condutas definidas na Lei Municipal nº 5.875/2018. Segundo as disposições do Art. 47 da referida Lei, são condutas a serem observadas pelos servidores da Guarda Civil Municipal, entre outras, EXCETO:

• A. Manter sigilosos os assuntos da sua atividade profissional.
• B. Levar ao conhecimento da autoridade imediatamente superior as irregularidades, ilegalidades, omissões ou abuso de poder que tenha conhecimento, indicando, quando possível, elementos de prova para efeito de apuração em processo apropriado.
  
• C. Usar e manter o uniforme limpo, em condições adequadas e completo, bem como prezar pelo asseio pessoal.
• D. Executar, prontamente, as ordens de acordo com a orientação superior, mesmo contrárias aos princípios e deveres previstos na referida Lei.
• E. Tratar com respeito, cortesia e atenção os usuários do serviço público, os demais servidores e agentes públicos.

Gabarito: D

Questão 3521584

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Bagé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.875 de 2018 - Guarda Civil Municipal

As infrações disciplinares previstas na Lei Municipal de Bagé nº 5.875/2018, quanto à sua natureza, são classificadas em leves, médias e graves. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Infração de natureza leve.

2. Infração de natureza grave.

Coluna 2

( ) Portar-se de modo inconveniente em lugar público ou de acesso ao público, de modo a comprometer a imagem da corporação.

( ) Deixar, sem justa causa, de submeter-se à inspeção médica ou psicológica determinada por lei ou por autoridade competente.

( ) Ceder ou emprestar a insígnia ou carteira de identidade funcional.

( ) Usar armamento, munição ou equipamento não autorizado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. 1 – 2 – 2 – 1.
  
• B. 1 – 2 – 1 – 2.
• C. 2 – 1 – 1 – 2.
• D. 2 – 1 – 2 – 1.
• E. 2 – 2 – 1 – 1.

Gabarito: C