Questões de Lei nº 543 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Questão 5237905

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jaguaribe (Ceará); Lei nº 543 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

João, servidor público municipal, foi aprovado em concurso público para o cargo de analista administrativo na Secretaria Municipal de Saúde. Para tomar posse nesse cargo, o referido servidor, por lei, teve que solicitar vacância do cargo de assistente administrativo no mesmo órgão, onde já gozava de estabilidade. Após algum tempo, João foi inabilitado no estágio probatório no cargo de analista administrativo. Nesse caso, é possível afirmar que

• A. João tem direito à indenização a ser paga pelo Município, já que ficou sem dois cargos públicos.
• B. João pode ser reconduzido ao cargo de assistente administrativo, se houver previsão legal.
• C. João não deveria ter requerido a vacância do cargo de assistente administrativo, mas poderá retornar a esse mediante reintegração.
• D. a posse de João no cargo de analista administrativo ofendeu a moralidade administrativa, por força da vedação do nepotismo.

Gabarito: B

Comentários

• Como o mesmo já possuia estabilidade no cargo anterior, não pedindo exoneração, para tomar posse do novo cargo, ele pode ser reconduzido ao cargo anterior, porém se houver previsão legal.

Questão 5248885

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Assistente de Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jaguaribe (Ceará); Lei nº 543 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Segundo o Regime dos servidores públicos municipais (Lei Municipal nº 543/93), são consideradas formas de provimento de cargo público:

• A. nomeação, promoção, recondução e demissão.
• B. nomeação, transferência, aproveitamento e treinamento
• C. titulação, promoção, ascensão e reversão.
• D. ascensão, reintegração, transferência e recondução.

Gabarito: D

Comentários

• Ascenção, reintegração, transferência e recondução.

  Letra B

Questão 5248924

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Assistente de Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jaguaribe (Ceará); Lei nº 543 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o Regime dos servidores públicos municipais (Lei Municipal nº 543/93), o desenvolvimento do servidor municipal na carreira, ocorrerá mediante ascensão funcional nas modalidades de

• A. promoção, suspensão, adaptação e progressão.
• B. promoção, adaptação, superação e transformação.
• C. progressão, promoção, readaptação e transformação.
• D. progressão, programação, readaptação e promoção.

Gabarito: C