Questões de Lei nº 6.795 de 1970 - Criação da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (CODEM) e Legislação Específica

Questão 3525379

• Banca: AOCP
• Órgão: CODEM - PA
• Ano: 2017
• Provas: AOCP - 2017 - CODEM - PA - Auxiliar de Suporte - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belém (Pará); Lei nº 6.795 de 1970 - Criação da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (CODEM) e Legislação Específica

Considerando a Resolução n.° 20/2014 da CODEM, assinale a alternativa INCORRETA

• A. Pessoal efetivo são empregados públicos cuja investidura no respectivo emprego se deu mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
• B. Emprego de confiança é a unidade de ocupação funcional, criado por norma, para o exercício de atividades e de responsabilidades de direção, chefia ou assessoramento superiores, definidas com base na estrutura organizacional da CODEM, de livre admissão e dispensa.
  
• C. Função gratificada: conjunto de atividades e responsabilidades de gestão e assistência intermediárias, definidas com base na estrutura organizacional da CODEM, de livre designação e destituição, não podendo ser atribuídas aos ocupantes de emprego de confiança.
  
• D. Interstício avaliatório é a graduação determinante da progressão funcional.
• E. Progressão funcional: deslocamento funcional do empregado público concursado, entre referências, por promoção no mesmo emprego.
  

Gabarito: D

Comentários

• Marquei B porque considerei a palavra "dispensa" errada, achava que era de livre admissão e demissão

Questão 3525382

• Banca: AOCP
• Órgão: CODEM - PA
• Ano: 2017
• Provas: AOCP - 2017 - CODEM - PA - Auxiliar de Suporte - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belém (Pará); Lei nº 6.795 de 1970 - Criação da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (CODEM) e Legislação Específica

Assinale a alternativa correta, segundo a Lei n.° 6.795/70.

• A. A CODEM poderá requisitar servidores públicos, através da competente solicitação, para realização de suas atividades.
• B. Os servidores públicos do Município de Belém que forem requisitados pela CODEM gozarão de todas as vantagens como se estivessem no efetivo exercício de seus cargos ou funções na Prefeitura e não poderão perceber quaisquer gratificações da CODEM.
  
• C. Todos os bens, rendas e serviços ou direito da CODEM gozarão de ampla e irrestrita isenção de todos os tributos de competência do Município, do Estado e da União .
  
• D. Os dividendos a que tiver direito a Prefeitura Municipal de Belém pela participação da CODEM deverão obrigatoriamente ser investidos na área de saúde.
  
• E. A CODEM não poderá receber subvenções, financiamento ou outras contribuições de agentes financeiros internacionais.
  

Gabarito: A