Questões de Lei nº 7.145 de 1992 - Estabelece o Objetivo, Competência, e dá Normas de Funcionamento do Conselho das Escolas Municipais

Questão 3173656

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Supervisor Educacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Lei nº 7.145 de 1992 - Estabelece o Objetivo, Competência, e dá Normas de Funcionamento do Conselho das Escolas Municipais

O Conselho das Escolas Municipais contribui para estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino e pode ser um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à educação no Município. A Lei Municipal n^o 7.145/1992, que estabelece o objetivo, a competência e dá normas de funcionamento do Conselho das Escolas Municipais de Campinas, determina que

• A. tem entre seus objetivos avaliar o desempenho dos servidores públicos da área de educação.
• B. é um órgão consultivo, deliberativo e normativo do processo educativo que acontece na Rede Municipal de Ensino.
• C. será composto por representantes do governo municipal, da comunidade escolar e da sociedade civil em geral escolhidos pelo Prefeito Municipal.
• D. poderá fazer parte do Conselho pessoas da comunidade que não tenham vínculo com a escola, mas que se mostrem interessadas pelas questões educacionais.
• E. deverá receber a gratificação por função os conselheiros professores, especialistas em educação e funcionários pelas horas despendidas com as reuniões do Conselho.

Gabarito: B