Questões de Lei nº 76 de 2013 - Regularização de Posturas no Município de Pinto Bandeira

Questão 3933319

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul); Lei nº 76 de 2013 - Regularização de Posturas no Município de Pinto Bandeira

De acordo com a Lei Municipal nº 76/2013 - Regularização de Posturas no Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Nenhuma obra, inclusive demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura, no mínimo igual à metade do passeio.

( ) É proibido podar, cortar, derrubar ou sacrificar as árvores da arborização pública sem autorização dos órgãos ambientais. Nas árvores dos logradouros públicos não será permitida a colocação de cartazes e anúncios, nem a fixação de cabos ou fios.

• A. C - E.
• B. E - C.
• C. C - C.
• D. E - E.

Gabarito: B

Comentários

• é no máximo até metade do passeio.