Questões de Lei nº 788 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questão 5196223

• Banca: Prefeitura de Arenápolis - MT
• Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Arenápolis - MT - 2021 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Professor Educação Básica
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso); Lei nº 788 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Em consonância com o Estatuto do Servidor Público do município de Arenápolis é correto afirmar que:

• A. Reintegração é a investidura do servidor estável, em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
• B. Readaptação é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
• C. Reversão é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.
• D. Readaptação é a investidura do servidor estável, em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
• E. Nenhuma das alternativas dadas.

Gabarito: D