Questões de Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso)

Questão 5196220

• Banca: Prefeitura de Arenápolis - MT
• Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Arenápolis - MT - 2021 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Professor Educação Básica
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Arenápolis; Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso)

De acordo com a Lei Orgânica do Municipio de Arenápolis é correto afirmar que:

• A. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo cada ano um ano civil.
• B. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de dois anos, compreendendo cada ano um ano civil.
• C. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de dois anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
• D. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
• E. Nenhuma das alternativas dadas.

Gabarito: D

Questão 5196223

• Banca: Prefeitura de Arenápolis - MT
• Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Arenápolis - MT - 2021 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Professor Educação Básica
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso); Lei nº 788 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Em consonância com o Estatuto do Servidor Público do município de Arenápolis é correto afirmar que:

• A. Reintegração é a investidura do servidor estável, em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
• B. Readaptação é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
• C. Reversão é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.
• D. Readaptação é a investidura do servidor estável, em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
• E. Nenhuma das alternativas dadas.

Gabarito: D

Questão 5196718

• Banca: Prefeitura de Arenápolis - MT
• Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Arenápolis - MT - 2021 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Auxiliar de Consultório Dental; Prefeitura de Arenápolis - MT - 2021 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Arenápolis; Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso)

De acordo com a Lei Orgânica do Municipio de Arenápolis é correto afirmar que:

• A. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo cada ano um ano civil.
• B. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de dois anos, compreendendo cada ano um ano civil.
• C. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de dois anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
• D. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
• E. Nenhuma das alternativas dadas.

Gabarito: D

Questão 5454094

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Arenápolis; Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso)

Acerca do processo legislativo, julgue os itens a seguir:

I. O processo legislativo municipal compreende emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções e portarias;

II. A iniciativa de emenda à Lei Orgânica cabe ao Prefeito ou a qualquer membro da Câmara de Vereadores;

III. A lei por iniciativa popular se dará na forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por cinco por cento do total dos eleitores do município.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas a assertiva I está correta.
• B. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
• D. Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Gabarito: C

Questão 5454097

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Arenápolis; Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso)

De acordo com a Lei Orgânica de Arenápolis/MT, são requisitos para a criação de um distrito:

• A. A existência na povoação-sede de posto policial.
• B. A existência na povoação-sede de ao menos vinte e cinco moradias.
• C. Eleitorado não inferior à terça parte para a criação de Município.
• D. Arrecadação autossuficiente.

Gabarito: A

Questão 5454100

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Arenápolis; Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso)

Em atenção à Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens:

I. Os cemitérios municipais terão caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal;

II. Os Poderes Públicos Municipais promoverão edição popular do texto integral da Lei Orgânica para distribuição aos munícipes.

III. O Município não poderá dar nomes de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• C. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Gabarito: D

Questão 5454103

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Arenápolis; Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso)

É incumbência do município de Arenápolis/MT, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, exceto:

• A. Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco de vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
• B. Definir, por meio de decreto legislativo, os espaços territoriais do Município e seus componentes a serem especialmente protegidos.
• C. Exigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental.
• D. Promover a educação ambiental na sua rede de ensino e a conscientização da comunidade para a preservação do meio ambiente.

Gabarito: B

Questão 5454106

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Arenápolis; Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso)

Acerca das políticas públicas para a educação constantes na Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens a seguir:

I. A definição da Política Educacional é privativa da Câmara Municipal;

II. É vedada a destinação de recursos públicos a escolas confessionais e filantrópicas;

III. A educação física é considerada disciplina regular e de matrícula obrigatória em todos os níveis ensino.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• C. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Gabarito: A