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Questões de Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás

ID
3481288
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.


Cabe ao prefeito municipal, presentes razões de interesse público, transferir temporariamente a capital do município para fora de seus limites territoriais.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO.

  • gab errado

    venâncio aires rs- compete à câmara municipal

ID
3481291
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.


O prefeito municipal, mediante autorização da Câmara Municipal, poderá expedir título de arrendamento para uso do solo urbano nas sedes do município e dos distritos.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO.

ID
3481294
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.


O arrendatário de solo urbano na sede do município fica compelido à sua utilização, sob pena de cassação do arrendamento.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO.

ID
3481297
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.


O recolhimento de taxa de transferência em razão de arrendamento de solo na sede do município é transmissível aos herdeiros do arrendatário original.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO.

ID
3481300
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.


Os agentes distritais administradores dos distritos municipais serão indicados pelo prefeito municipal e referendados pela Câmara Municipal.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO.

ID
3481591
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás estabelece regramentos quanto à organização e ao funcionamento do município e dá outras providências. Com base nos ditames da referida Lei Orgânica, julgue o item.


O governo municipal de Canaã dos Carajás é constituído pelos poderes legislativo e executivo, independentes e harmônicos entre si, sendo vedada a delegação recíproca de atribuições, salvo nos casos previstos na lei orgânica municipal.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO.

  • gab certo

    não pode haver trocas de competências de cada poder, nem recursos humanos, salvo nos casos previstos.

ID
3481594
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás estabelece regramentos quanto à organização e ao funcionamento do município e dá outras providências. Com base nos ditames da referida Lei Orgânica, julgue o item.


Para a investidura no cargo de vereador do município de Canaã do Carajás, há a necessidade de que o eleitor seja maior de 21 anos de idade e tenha o domicílio eleitoral na circunscrição eleitoral dois anos antes do pleito.

Alternativas
Comentários

  • Mínimo 18 anos de idade :)

  • GABARITO: ERRADO.

  • errado:

    está na constituição federal, deve residir na cidade onde vai ser vereador e ter pelo menos 18 anos

ID
3481597
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás estabelece regramentos quanto à organização e ao funcionamento do município e dá outras providências. Com base nos ditames da referida Lei Orgânica, julgue o item.


São símbolos do município de Canaã dos Carajás a bandeira, o hino e o brasão d’armas, estabelecidos na forma da lei.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO.