Questões de Lei Orgânica do Município de Canoas

Questão 4173463

• Banca: Fundação La Salle
• Órgão: Prefeitura de Canoas - RS
• Ano: 2015
• Provas: Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Canoas

Pela Lei Orgânica do município de Canoas, o perímetro urbano do Município só poderá se modificar quando houver, EXCETO:

• A. Sanção do Prefeito municipal.
• B. Acréscimo ou decréscimo da população.
• C. Esgotamento de terras urbanas.
• D. Mudança na direção da expansão urbana.
• E. Alteração da legislação estadual ou federal.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO - A

  Art. 177 - O perímetro urbano do Município só poderá se modificar quando houver:

  a) acréscimo ou decréscimo da população;

  b) esgotamentos de terras urbanas;

  c) mudança na direção da expansão urbana;

  d) alteração da legislação estadual ou federal.