Questões de Lei Orgânica do Município de Matozinhos

Questão 3877615

• Banca: FUMARC
• Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Matozinhos (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Matozinhos

A Guarda Municipal, conforme Lei Orgânica do Município, destina-se à seguinte atividade:

• A. Exercício de poder de polícia.
• B. Proteção de bens, serviços e instalações municipais.
• C. Repressão às manifestações populares.
• D. Segurança pessoal de agentes públicos.

Gabarito: B

Questão 3877621

• Banca: FUMARC
• Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Matozinhos (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Matozinhos

A reserva de percentual dos cargos e empregos na Administração Pública para pessoas com deficiência é permitida no âmbito do Município?

• A. Não, pois a legislação municipal proíbe.
• B. Não, pois viola o direito à igualdade.
• C. Sim, desde que seja autorizada por Decreto do Prefeito Municipal.
• D. Sim, inclusive prevista expressamente na Lei Orgânica.

Gabarito: D

Questão 3877639

• Banca: FUMARC
• Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Matozinhos (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Matozinhos

Segundo a Lei Orgânica do Município, um servidor investido em funções do Poder Executivo pode exercer funções no Poder Legislativo?

• A. Sim, quem estiver investido na função de um deles pode exercer a do outro.
• B. Sim, independente de previsão legal.
• C. Não, salvo os casos previstos na Lei Orgânica, quem estiver investido na função de um deles não pode exercer a do outro.
• D. Não, em nenhuma hipótese.

Gabarito: C