Questões de Lei Orgânica do Município de São Leopoldo

Questão 3590356

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS
• Ano: 2010
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Leopoldo (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de São Leopoldo

“Segundo o processo legislativo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, é necessário para aprovação, conforme cada espécie de diploma legal: ________________; 2/3 (dois terços) dos votos da Câmara Municipal em duas sessões de votação; ________________; maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.” As espécies de diploma legal que corretamente preenchem as lacunas da afirmativa anterior são, respectivamente:

• A. decreto – emenda à lei orgânica 
• B. emenda à lei orgânica – lei complementar 
• C. portaria – lei complementar 
• D. lei complementar – emenda à lei orgânica 
• E. decreto – portaria 

Gabarito: B

Comentários

• Para os não assinantes: Gab B

Questão 5342776

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Secretário de Escola
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Leopoldo (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de São Leopoldo

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo.

Segundo o Art. 243 da referida Lei Orgânica, o Município destinará, anualmente, à educação parcela não inferior a _______________________ da receita resultantes dos impostos, incluídas as provenientes de transferências.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 10% (dez por cento)
• B. 15% (quinze por cento)
• C. 18% (dezoito por cento)
• D. 20% (vinte por cento)
• E. 25% (vinte e cinco por cento)

Gabarito: E

Questão 5342779

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Secretário de Escola
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Leopoldo (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de São Leopoldo

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo.

O ato administrativo de competência do Prefeito Municipal, que deve ser expedido nos casos de provimento dos quadros de pessoal, segundo as normas do Art. 28 da referida Lei Orgânica, é a:

• A. Ordem de serviço.
• B. Portaria.
• C. Indicação.
• D. Apostila.
• E. Resolução.

Gabarito: B

Questão 5342782

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Secretário de Escola
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Leopoldo (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de São Leopoldo

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo.

De acordo com o Art. 187 da referida Lei Orgânica, o pagamento da remuneração e do provento dos servidores municipais será realizado até o

• A. primeiro dia útil do mês subsequente ao trabalho prestado.
• B. segundo dia útil do mês subsequente ao trabalho prestado.
• C. quinto dia útil do mês subsequente ao trabalho prestado.
• D. último dia útil do mês do trabalho prestado.
• E. penúltimo dia útil do mês do trabalho prestado.

Gabarito: D