Questão 3590356

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS
• Ano: 2010
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Leopoldo (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de São Leopoldo

“Segundo o processo legislativo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, é necessário para aprovação, conforme cada espécie de diploma legal: ________________; 2/3 (dois terços) dos votos da Câmara Municipal em duas sessões de votação; ________________; maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.” As espécies de diploma legal que corretamente preenchem as lacunas da afirmativa anterior são, respectivamente:

• A. decreto – emenda à lei orgânica 
• B. emenda à lei orgânica – lei complementar 
• C. portaria – lei complementar 
• D. lei complementar – emenda à lei orgânica 
• E. decreto – portaria 

Gabarito: B

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• Para os não assinantes: Gab B