- ID
- 1589299
- Banca
- Aeronáutica
- Órgão
- CIAAR
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Engenharia de Agrimensura
- Assuntos
A Lei nº 4504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), regula o uso da terra para fins de uso, ocupação
e fundiários, que surgiu no Brasil em resposta às lutas camponesas, durante o Regime Militar. Informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
( ) Esclarece as possibilidades de acordos que poderão ser celebrados entre entidades, para a solução de
problemas de interesse rural.
( ) Estabelece o dever da União nas providências de melhoria de infraestrutura, como abertura de poços,
saneamento básico e eletrificação rural no país.
( ) Disciplina os direitos e obrigações relativos aos bens imóveis rurais.
( ) Declara a execução de reforma agrária e promoção da política agrícola como finalidades do Estatuto.
( ) Define as obrigações do Poder Público sobre o acesso do trabalhador rural à propriedade da terra
economicamente útil.