SóProvas

Prova CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Direito

ID
883411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANVISA
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Sanitário

Acerca da Lei n.º 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde —, julgue
os itens a seguir.

A utilização da epidemiologia para estabelecer prioridades, alocar recursos e orientar ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma regra que poderá ser colocada de lado com o objetivo de preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Alternativas
Comentários

  • ERRADA

    O erro está quando a questão fala que "é uma regra que pode ser colocada de lado".


    De acordo com a Lei 8080/90:


    Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

    II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

    III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

    IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

    V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

    VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

    VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

     


  • A utilização da epidemiologia para estabelecer prioridades, alocar recursos e orientar ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma regra que poderá ser colocada de lado (Erradíssimo ) com o objetivo de preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

    Em se tratando de saúde nada se coloca de lado!

    Bons estudos!

  • Acredito que aqui seria aplicado o princípio da concordância prática ou harmonização, haja vista a impossibilidade de supressão total de um princípio, de forma que a utilização da epidemiologia para os fins referidos não poderia ser colocado totalmente "de lado" em benefício da preservação da autonomia das pessoas.

  •   A autonomia diz respeito ao indivíduo, (direito de não querer receber um orgão de doação por exemplo).  O serviço de saúde deve respeitar a integridade física e moral.  A epidemiologia tem caráter coletivo e não pode ser posta de lado sob pretexto de preservar autonomia das pessoas, uma vez que não se conhece o desejo de todas elas.