Prova TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro

Questão 4922476

• Banca: TCE-RS
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2013
• Provas: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro
• Disciplina: Não definido

Sobre o conceito de Constituição e o conceito estabelecido pela Constituição da República é CORRETO dizer que:

• A. o Supremo Tribunal Federal acolheu a tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando ensejo à declaração de inconstitucionalidade de umas em relação a outras.
• B. manifestação solene de intenções do Constituinte, o Preâmbulo da Constituição da República integra o texto constitucional e, por isso, pode servir como parâmetro de controle de constitucionalidade.
• C. a noção de bloco de constitucionalidade ou ordem constitucional global identifica-se com o conjunto dos princípios e normas constitucionais contemplados no texto da Constituição formal.
• D. em sentido jurídico-positivo, Hans Kelsen identifica Constituição com a norma fundamental hipotética que serve como fundamento lógico de validade do direito positivo.
• E. os mecanismos institucionais de recepção das convenções internacionais em geral são aplicáveis inclusive aos tratados de integração com os povos da América Latina.

Gabarito: E