Questão 1000126

• Banca: CRSP - PMRJ
• Órgão: PM-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CRSP - PMRJ - 2010 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direitos Humanos

A casa é asilo inviolável do indivíduo. De acordo com a Constituição Brasileira em vigor, uma pessoa só pode penetrar na casa de outra em algumas situações.

Assinale uma dessas situações.

• A. Prestar socorro.
  
• B. Resgatar objeto que lhe pertence e que tenha fortuitamente caído na casa.
  
• C. Saber que a casa está vazia.
  
• D. Apoderar-se de frutas provindas de árvore cujas raízes e tronco estejam do lado de fora da casa.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Alternativa "A"

  Art. 5º, CF - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;