Questão 1000129

• Banca: CRSP - PMRJ
• Órgão: PM-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CRSP - PMRJ - 2010 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direitos Humanos

A Constituição Federal, em vigor, determina direitos para as pessoas que são presas. Os itens abaixo propõem-se a descrever alguns desses direitos.

Leia-os e marque a opção correta.

I. O direito de permanecer calado.
II. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
III. O direito à assistência de advogado.

• A. Apenas o item I está correto.
  
• B. Apenas os itens I e II estão corretos.
  
• C. Os itens I, II e III estão corretos.
  
• D. Apenas os itens I e III estão corretos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Alternativa "C"

  A questão trata dos direitos fundamentais atribuídos pela CF, especialmente em seu art. 5º, o qual define os direitos e deveres individuais e coletivos, segue:

  Art. 5º, CF - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

  LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;