Questão 1002124

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.

Os projetos de cooperação técnica internacional são implementados por meio de ato complementar a acordo básico entre o governo brasileiro e o organismo internacional cooperante; devendo, em cláusula constante desse ato, ser prevista a suspensão do projeto, em caso de baixo desempenho operacional e técnico atestado em relatório de desempenho emitido regularmente pela auditoria independente contratada pelo órgão ou instituição executora nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• PORTARIA Nº 12, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001

  Regulamento da Modalidade de Execução Nacional para a Gestão de Projetos de Cooperação Técnica Internacional

  25. Constitui motivo para eventual suspensão e/ou rescisão do ato complementar de cooperação técnica internacional o inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas, inclusive:

  I.Utilização dos recursos em desacordo com o documento de projeto;

  I.Interrupção das atividades previstas no documento de projeto, em razão da indisponibilidade dos recursos previstos em seu respectivo orçamento; II.Falta de apresentação dos relatórios de progresso nos prazos estabelecidos;

  III.Baixo desempenho operacional e técnico em um período superior a doze meses de implementação, atestado em relatório de desempenho aprovado pela instituição executora, pela ABC e pelo organismo internacional cooperante;

  IV.Interrupção das atividades do projeto sem a devida justificativa.