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ID
1007338
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Sobre o Procedimento Disciplinar relativo aos Magistrados de Primeiro Grau é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Será remetido ao Vice-Presidente e não ao relator.
  • a) INCORRETA - Art. 98. Será adotado o seguinte procedimento: I – instaurado, o processo será autuado como matéria administrativa de natureza reservada e sigilosa, e remetido ao Vice-Presidente, relator nato, na forma regimental;

    b) CORRETA - Art. 97. O processo disciplinar correrá na Secretaria-Geral da Presidência, em segredo de justiça.

    c) CORRETA - Art. 98. Será adotado o seguinte procedimento: (...) II – recebido o processo, o relator, entendendo não se tratar de caso que justifique representação, proporá o seu indeferimento ou, caso contrário, abrirá vista ao magistrado para defesa, pelo prazo de quinze dias;

    d) CORRETA - Art. 96. O processo disciplinar será instaurado por iniciativa do Corregedor, de ofício, ou por deliberação do Tribunal Pleno ou mediante representação fundamentada do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Ministério Público e dos Conselhos Federal ou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

    e) CORRETA - Art. 98. Será adotado o seguinte procedimento: (...) III – havendo necessidade, serão determinadas as diligências necessárias para o devido esclarecimento dos fatos, inclusive realização de audiência de instrução, que será feita em sessão secreta, no prazo máximo de dez dias, após o término do prazo para defesa;

    http://www.trt18.jus.br/portal/arquivos/2013/06/regimento-interno-trt-18-regiao-1.pdf

  • VICE-PRESIDENTE