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Fiquei com dúvida entre a A ou B :
CERTA (A) O demonstrativo das receitas e despesas públicas em confronto com as realizadas está no Balanço Orçamentário. Mas NÃO analisa as metas do resultado primário. Podemos verificar isso na Parte V - DCASP:
(...) "É interessante observar que apenas a análise do resultado orçamentário não permite obter
conclusões acerca da eficiência na gestão fiscal. Para tal, existem as metas de resultado primário,
nominal e montante da dívida consolidada líquida estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias. A análise do balanço orçamentário gera informações complementares acerca da
influência da execução orçamentária no atingimento dessas metas fiscais. "
(B) quanto a reúncia de receitas, as mesmas podem estar demonstradas no Balanço Orçamentário.
Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/2000, em seu art. 14, § 1º, a renúncia de receitas “compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado”
"Para demonstrar aos usuários da informação contábil a existência e o montante dos recursos que o ente tem a competência
de arrecadar, mas não ingressam nos cofres públicos, poderá ser utilizada a metodologia de dedução de receita. Dessa forma, deverá haver um registro contábil de natureza de receita objeto da renúncia em contrapar tida com uma dedução de receita (conta retificadora de receita)." < http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055712.PDF >
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De acordo com o DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009
Art. 3o O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:
I - as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União;
II - os recursos dos orçamentos vigentes e as alterações correspondentes; ( LETRA C )
III - a receita prevista, a lançada, a arrecadada e a recolhida, e a despesa autorizada, empenhada, liquidada e paga à conta dos recursos orçamentários, bem como as disponibilidades financeiras; ( LETRA C)
IV - a situação, perante a Fazenda Pública, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou, ainda, que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária;
V - a situação patrimonial do ente público e suas variações, decorrentes ou não da execução orçamentária, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no momento do fato gerador dos créditos tributários;
VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal; ( LETRA D)
VII - a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada; e ( LETRA E )
VIII - a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais. ( LETRA B )
Todas as alternativas estão previstas na lei, exceto a letra A.
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LEI No 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.
Conversão da MPv nº 2.112-88, de 2001Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Art. 14. O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.
Art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:
I - as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e os seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União;
II - os recursos dos orçamentos vigentes, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada, a despesa empenhada, liquidada e paga à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades; (LETRA C)
III - perante a Fazenda Pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados;
IV - a situação patrimonial do ente público e suas variações;
V - os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal; (LETRA D)
VI - a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada; (LETRA E)
VII - a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais. (LETRA B)
Parágrafo único. As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária serão, também, objeto de registro, individualização e controle contábil.
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Vamos lembrar do nosso resumo esquemático sobre evidenciações apresentadas no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal:
Assim, podemos concluir que apenas a alternativa A) não se enquadra nas evidenciações a serem proporcionadas pelo Sistema de Contabilidade Federal, conforme o art. 15 da Lei nº 10.180/2001.
Gabarito: LETRA A